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Seus Direitos Trabalhistas: Verbas Rescisórias e Horas Extras

1 de março de 2026
9 minutos de leitura
Ações Trabalhistas
Por FOCCO Assessoria
Seus Direitos Trabalhistas: Verbas Rescisórias e Horas Extras

Seus Direitos Trabalhistas: Verbas Rescisórias e Horas Extras


Muitos trabalhadores não conhecem seus direitos quando são demitidos ou quando trabalham além do horário contratado. Vamos explicar tudo sobre verbas rescisórias e horas extras.


Verbas rescisórias: O que você tem direito


Quando você é demitido, a empresa deve pagar:


Saldo de salário

O valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão.


13º salário proporcional

Se não recebeu o 13º completo, tem direito à parte proporcional.


Férias não usufruídas

As férias que você não tirou, acrescidas de 1/3.


FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deve ser depositado.


Multa do FGTS

Se for demissão sem justa causa, 40% sobre o saldo.


Horas extras: Como reclamar


Você tem direito a horas extras quando trabalha além das 8 horas diárias ou 44 horas semanais.


Valor das horas extras

  • Horas extras normais: 50% acima do valor da hora
  • Horas extras noturnas: 20% acima das normais
  • Domingos e feriados: 100% acima do valor da hora

  • Como comprovar


  • Anotação na Carteira de Trabalho
  • Registros do sistema da empresa
  • Testemunhas
  • Emails ou mensagens

  • Ação trabalhista


    Se a empresa não pagar o que você tem direito, você pode:

    1. Procurar o sindicato da sua categoria

    2. Entrar com reclamação na Justiça do Trabalho

    3. Receber indenização por danos morais


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    FOCCO Assessoria

    Especialista em assessoria administrativa com anos de experiência em proteger direitos de consumidores.